Governo do Tocantins divulga edital para composição do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó

Malu Cesário
14 de abr.
3 min de leitura

Cadastro das entidades ocorre de 22 de abril a 23 de maio de 2025; inscrições devem ser presenciais nos municípios que compõem as bacias hidrográficas do Comitê.

Plenária do 1º Encontro Setorial de instituição da Comissão Pró-Comitê para o processo de criação do CBHRCC - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), intensifica nesta segunda-feira, 14, a divulgação do Edital de Convocação nº 001/2025, que estabelece normas, critérios e procedimentos que vão reger o processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó (CBHRCC).

A Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para conduzir o processo de renovação da composição do colegiado, tornou público o edital por meio do Diário Oficial nº 6.795/2025. Essa convocação é destinada aos representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal), dos Usuários de Água e das Entidades da Sociedade Civil Organizada, com atuação na área da bacia.

O cronograma tem datas definidas, o período de cadastro das entidades ocorre de 22 de abril a 23 de maio de 2025 e as inscrições devem ser presenciais nos municípios que compõem a bacia dos rios Coco e Caiapó. A divulgação dos habilitados está prevista para o dia 27 de maio, com o prazo de dois dias para apresentação de recursos e a relação final dos habilitados será publicada em 2 de junho.

O presidente do Conselho, secretário Marcello Lelis, incentiva a ampla participação dos representantes dos diversos segmentos. “A escolha da composição deste Comitê visa à ampliação da representatividade e ao fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos na região, após a deliberação que regulamenta esse processo eleitoral, aprovada em plenária do Conselho no início deste mês. A coordenação de todo o processo segue sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, que tem o compromisso de garantir a transparência de cada fase desse pleito”, destacou.

Segundo a coordenadora titular da Comissão Eleitoral, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, esse processo é fundamental para fortalecer a governança das Bacias Hidrográficas. “A participação de todos segmentos na gestão das águas desses rios é essencial para garantir o uso equilibrado e sustentável de um recurso natural vital. Convidamos todas as entidades atuantes na bacia a se envolverem neste momento democrático e estratégico para o futuro da região”, argumentou.

Eleição

Também são integrantes da Comissão, a coordenadora suplente, Sônia Cristina Dantas de Brito; e a membro titular Aline Vilarinho, que atuam nas etapas desse processo eleitoral.

As Assembleias Setoriais – momento em que ocorrem as eleições por segmento – estão marcadas para o dia 5 de junho de 2025, no município de Caseara. No mesmo dia, também serão realizadas a eleição e a posse da diretoria do Comitê.

O CBHRCC será composto conforme Resolução do CERH nº 25/2011, cada segmento deve ocupar no mínimo 20% e no máximo 40% das vagas.

Participação

Podem participar do processo as entidades que estejam devidamente constituídas e que atendam aos critérios estabelecidos no edital e na legislação vigente. Cada organização deverá apresentar a documentação exigida ao seu tipo de segmento de representação.

A ficha de inscrição e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no anexo do edital e a Semarh disponibilizará todas as informações referentes ao processo eleitoral em seu site www.to.gov.br/semarh.