Avanços na regulamentação da Lei de Cotas e inclusão marcam primeiros meses da administração de Palmas

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos também mapeou 98 movimentos sociais e culturais atuantes na Capital.

Inscrição de Palmas no Sinapir acompanhado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos – Foto: Flavio Cavaleira

Nos primeiros 100 dias de 2025, com a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), visando inclusive acesso a recursos federais; iniciou a articulação para regulamentação da Lei de Cotas no município; além de realizar ações de valorização da capoeira, apoio às casas de religiões de matriz africana, batalhas de rima e povos ciganos.

Nesse primeiro momento a pasta também mapeou 98 movimentos sociais e culturais atuantes em Palmas. O levantamento identificou 27 grupos de capoeira, 26 espaços de religiões de matriz africana, 12 coletivos LGBTQIA+, 14 organizações que atuam em defesa da negritude, oito movimentos de batalhas de rima e 11 frentes de defesa dos direitos humanos. Esses grupos representam a diversidade e a resistência presentes nos territórios da Capital, e fortalecem a construção de uma identidade plural.

O mapeamento segue em andamento e será ampliado ao longo do ano. Cerca de 50% dos movimentos identificados já foram visitados presencialmente. A meta é que todas as organizações mapeadas recebam atenção direta da gestão municipal ainda em 2025. A proposta da Seirdh é garantir escuta ativa, acolhimento das demandas e fortalecimento institucional dos grupos, a partir da construção conjunta de políticas públicas que dialoguem com a realidade dos territórios. “Nosso compromisso é estruturar políticas públicas que valorizem a diversidade e enfrentem as desigualdades históricas. Esses primeiros 100 dias marcam um passo importante nessa direção”, afirmou o secretário José Eduardo de Azevedo.

Outras Ações 

A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos tem apoiado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), em pleno funcionamento, além de trabalhar na instalação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (Comudheq), e na minuta da lei para criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa), que será responsável por dialogar com segmentos historicamente vulnerabilizados. O apoio ao Centro de Direitos Humanos de Palmas, atingido por incêndio em 2024, também foi incorporado às prioridades da pasta.

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial segue com suas atividades, tendo a Seirdh como parceira – Foto: Kaio Costa

Texto: Kaio Costa

Edição: Denis Rocha